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Sobre o condomínio edilício, nos termos do Código Civil brasileiro, analise as seguintes afirmações: I. As despesas relativas a partes comuns de uso e...
Em linhas gerais, a fiança é o contrato pelo qual alguém, o fiador, garante satisfazer ao credor uma obrigação assumida pelo devedor, caso este não a ...
Nos termos do Código Civil – Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os me...
Nos termos do art. 1o da Lei nº 6.858/1980, “os valores devidos pelos empregadores aos empregados e os montantes das contas individuais do Fundo de Ga...
Tendo a pessoa natural diversas residências onde, por mera liberalidade, alternadamente viva, considerar-se-á
Em relação aos Direitos da Personalidade no Código Civil, assinale a afirmativa INCORRETA.
Os bens naturalmente divisíveis podem tornar-se indivisíveis
“Rogério nasceu em Petrópolis; viveu em Duque de Caxias até completar a maioridade; é servidor efetivo do Tribunal Regional Eleitoral, lotado na capit...
Assinale a alternativa INCORRETA.
Em relação às disposições testamentárias, é nula a disposição, EXCETO: