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De acordo com a CONAMA nº 420/2009, a avaliação da qualidade de solo, quanto à presença de substâncias químicas, deve ser efetuada com base em Valores...
A Lei n° 12.651/2012 discorre a respeito do Código Florestal em que estabelece-se no Art. 4 sobre as considerações para que as áreas sejam considerada...
A Lei Federal 12.305/10 define a Política Nacional de Resíduos Sólidos e estabelece que quem gera resíduos sólidos é o responsável pelo gerenciamento ...
O Programa Mais Ambiente, nome dado ao Programa Federal de Apoio à Regularização Ambiental de Imóveis Rurais, cujo objetivo foi promover e apoiar a re...
O licenciamento ambiental é um dos principais instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, regulando empreendimentos potencialmente poluidores....
A biodiversidade garante a vida. A produtividade dos ecossistemas, a manutenção de ciclos como das águas e de nutrientes, bem como locais de refúgio d...
A Instrução Normativa FUNAI nº 02/2015 estabelece critérios e procedimentos para a proteção e monitoramento das terras indígenas no âmbito do licencia...
O Decreto 4.281/2002 regulamenta a Lei 9.795/99, que institui a Política Nacional de Educação Ambiental, e dá outras providências. Em seu Art. 6º, det...
Nos anos 80, em função da enorme influência exercida pela Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente (1972), em Estocolmo, houve um consideráv...
O Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama), criado pela Lei 6.938/81, regulamentada pelo Decreto 99.274/90, é uma estrutura adotada para a gestão a...