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Assinale a alternativa que está em consonância com o disposto no Decreto-Lei nº 4.657/1942 (Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro).
De acordo com o Código Civil, sobre o negócio jurídico, é correto afirmar:
Determinada pessoa, em conduta não dolosa, ingressa em terreno e sofre graves queimaduras por contato com resíduos tóxicos que se encontram em terreno...
Ocorrendo o falecimento do adotante, no curso do processo de adoção, antes de prolatada a sentença,
Há anos Fábio mantém apólice de seguros em que uma das coberturas era a ocorrência de invalidez total e permanente por doença. No início do ano de 201...
Ana contraiu um empréstimo no valor de quarenta mil reais com o Banco Z. Após o pagamento de duas parcelas, no valor de cinco mil reais cada, não cons...
Ricardo celebrou compromisso de compra e venda com a pessoa jurídica X, tendo por objeto um imóvel em construção para sua moradia, porém, desistiu do ...
Com relação às nulidades do negócio jurídico disciplinadas no artigo 166 do Código Civil, é correto dizer:
A venda de bem entre ascendente e descendente, por meio de interposta pessoa, é
Conforme as Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, a apresentação de ata notarial é requisito de validade ...