Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201057040Conforme a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item. O rol de princípios previsto na Lei n.º 9.784/1999 é exemplificativo e não...1457941201057040Ano: 2020Banca: QuadrixOrganização: CFODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Definições Gerais, Direitos e Deveres dos AdministradosConforme a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item. O rol de princípios previsto na Lei n.º 9.784/1999 é exemplificativo e não exclui outros, explícitos ou implícitos, a subordinar a Administração Pública. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200200637Direito AdministrativoA respeito do controle e da responsabilização da Administração, julgue o item.O direito de petição, por ser uma garantia fundamental, não pode ser ent...Questão 457941200229221Direito AdministrativoJulgue o item a respeito dos poderes administrativos. A restrição oriunda do exercício do poder de polícia também encontra restrições, notadamente por...Questão 457941200472484Direito AdministrativoTendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue o item a respeito do direito administrativo. Chefes do Poder Executivo, como o presidente d...Questão 457941200593773Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n.º 8.429/1992, julgue o item. Na ação de improbidade administrativa, o requerido poderá ser condenado por tipo diverso daquele de...Questão 457941200851395Direito AdministrativoÀ luz da Lei n.º 8.112/90, que versa a respeito do regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas fed...Questão 457941200927288Direito AdministrativoAcerca da Lei n.° 9.784/1999, no que diz respeito ao processo administrativo no âmbito da Administração Pública federal, julgue o item.Inexistindo dis...Questão 457941201057927Direito AdministrativoConsiderando os três planos dos atos administrativos (existência, validade e eficácia), julgue o item.Eficaz é o ato administrativo que produziu regul...Questão 457941201308466Direito AdministrativoConsiderando o texto acima como referência inicial, julgue o item seguinte de acordo com a Lei n.° 8.429/1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis ...Questão 457941201705380Direito AdministrativoA respeito das disposições constitucionais referentes à Administração Pública, julgue o item.A proibição de acumulação remunerada de cargos públicos n...Questão 457941201839490Direito AdministrativoAcerca do procedimento administrativo disciplinar, julgue o item.Na sindicância, o princípio da ampla defesa e do contraditório deve ter aplicação amp...