Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201057101A Constituição Federal de 1988 fixa a competência dos entes federativos em matéria ambiental. Sobre essas competências, ...1457941201057101Ano: 2014Banca: FUNCABOrganização: SEDAM-RODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Distribuição de Competências ConstitucionaisA Constituição Federal de 1988 fixa a competência dos entes federativos em matéria ambiental. Sobre essas competências, pode-se afirmar corretamente que:Aa competência legislativa do Município está restrita a assuntos de interesse regional.Bo Município é o ente federativo responsável pela implementação da política ambiental.CUnião, Estados e Municípios são competentes para o exercício de atividades de controle da qualidade do meio ambiente.Da competência para legislar em matéria ambiental é exclusiva da União.Ea distribuição das competências legislativas em matéria ambiental é horizontal, favorecendo a cooperação entre os entes federativos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200130083Direito ConstitucionalNos termos do art. 37, inciso XXI da Constituição Federal, ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações ...Questão 457941200264977Direito ConstitucionalSobre direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.Questão 457941200304647Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta em relação ao mandado de injunção, recentemente regulamentado pela Lei n° 13.300/2016.Questão 457941200360876Direito ConstitucionalAcerca das disposições gerais da Administração Pública Direta e Indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Muni...Questão 457941200570331Direito ConstitucionalA fonte jornalística, isto é, o informante ou a fonte de informações do jornalista, segundo a Constituição Federal:Questão 457941201625058Direito ConstitucionalArespeito das comissões parlamentares de inquérito, a Constituição Federal dispõe que:Questão 457941201630803Direito ConstitucionalDe acordo com as normas constitucionais que disciplinam o estado de defesa, é correto afirmar:Questão 457941201678919Direito ConstitucionalAo disciplinar os Direitos Políticos, a Constituição prevê algumas regras para alistamento eleitoral, voto e elegibilidade. Segundo a CF, são condiçõe...Questão 457941201857372Direito ConstitucionalTem legitimidade inicial para a propositura de ação popular, segundo a Constituição Federal em vigor:Questão 457941201862757Direito ConstitucionalAs normas constitucionais referentes à Administração Pública se encontram positivadas no Capítulo VII da Constituição Federal. Sobre o tema, é correto...