Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201057181Conforme a Constituição Federal, é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios1457941201057181Ano: 2021Banca: INSTITUTO MAISOrganização: Câmara de Santos - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura dos Municípios | Estrutura do Distrito Federal e Territórios | Distribuição de Competências Constitucionais | Estrutura da União | Estrutura dos EstadosConforme a Constituição Federal, é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípiosAinstituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transportes urbanos.Bcombater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores desfavorecidos.Cestabelecer princípios e diretrizes para o sistema nacional de viação.Dlegislar sobre a proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200167854Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que apresenta um fundamento e um objetivo fundamental da República Federativa do Brasil, respectivamente.Questão 457941200365731Direito ConstitucionalNa hipótese do município de Santana do Parnaíba possuir 150.000 habitantes, a Constituição Federal prevê que o subsídio máximo dos vereadores correspo...Questão 457941200708650Direito ConstitucionalQuanto ao processo legislativo disposto na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.Questão 457941200718285Direito ConstitucionalAcerca das competências dos Municípios, expressas no artigo 30 da Constituição Federal, analise as proposições abaixo. I. Ao município compete legisla...Questão 457941201368482Direito ConstitucionalAos Servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações,é asseg...Questão 457941201530383Direito ConstitucionalCom base no Art. 196 da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que contenha um princípio do SUS – Sistema Único de Saúde.Questão 457941201583814Direito ConstitucionalPertencem ao MunicípioQuestão 457941201599574Direito ConstitucionalJulgar, em sede de recurso ordinário, as causas em que forem partes organismo internacional, de um lado, e, do outro, município, é competência do(s)Questão 457941201642760Direito ConstitucionalA respeito do controle de constitucionalidade, assinale a alternativa correta.Questão 457941202061939Direito ConstitucionalO Conselho de Defesa Nacional é um órgão consultivo do poder executivo federal. Desta feita, lhe compete I. opinar nas hipóteses de declaração de guer...