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A Constituição Federal estabelece que a polícia civil tem por competência.
A Constituição Federal estipula que é livre a associação profissional ou sindical, observada, entre outras regras, a seguinte:
Hipoteticamente, no âmbito do Estado X, foi publicada a fictícia Lei nº 1.234/24 estabelecendo que os exames laboratoriais requisitados por nutricioni...
Será concedido mandado de segurança quando se tratar de
Assinale a alternativa que corretamente trata do sistema constitucional de crises.
Em relação à União, a Constituição Federal prevê competências administrativas e legislativas, sendo competências administrativas da União
Assinale a alternativa correta a respeito das disposições constitucionais atinentes ao Poder Judiciário.
“Pouco antes de o sol nascer na Praça 14 Bis, no Centro de São Paulo, dois moradores de rua começam a recolher cobertores e outros objetos que estão a...
Assinale a alternativa que contempla hipótese de exceção à regra de que a Constituição Federal não admite a prisão civil por dívidas.
João da Silva foi nomeado para cargo público com exigência de escolaridade até o ensino médio, no âmbito do Poder Judiciário do Estado de São Paulo, e...