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Considerando a Lei Complementar nº 22/2022 do município de Santana da Vargem, analise as afirmativas a seguir. I. É proi...

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457941201057277
Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Santana da Vargem - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Lei Complementar nº 22/2022 - Estatuto dos Servidores Públicos de Santana da Vargem | Legislação Municipal de Santana da Vargem

Considerando a Lei Complementar nº 22/2022 do município de Santana da Vargem, analise as afirmativas a seguir.


I. É proibido o exercício gratuito de cargo, emprego ou função pública.

II. A posse se dará pela convocação via mensagem de texto; e-mail; e, por meio das redes sociais.

III. O início do exercício, no caso de servidora gestante, será de até cento e vinte dias corridos.


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