A tarefa de prever todos os créditos orçamentários na Lei Orçamentária Anual (LOA) é, naturalmente, hercúlea. Nesse sent...

“Conforme determina o § 4º do art. 9º da LC 101/00, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento de metas fiscais nos meses de maio, setembr...

Três servidores públicos de Itajubá estavam discutindo a respeito da fiscalização contábil, financeira e orçamentária do Município e proferiram as seg...

Conforme informa o art. 41, da Lei nº 4.320/64, são classificados como créditos adicionais, EXCETO:

Em relação ao Plano Plurianual (PPA), o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) estabelece prazos no âmbito da federação. Analise as a...

Nos termos em que dispuser a Lei de Diretrizes Orçamentárias e observado o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, o Poder Executivo estabelecerá ...

Considere que determinado órgão público federal decida colocar em execução um novo projeto relacionado à educação que envolva novas despesas para a in...

Constitui Dívida Ativa Tributária a proveniente de crédito desta natureza, regularmente inscrita na repartição administrativa competente, depois de es...

A teoria das finanças públicas constitui-se em um ramo da ciência econômica que trata da atividade financeira do Estado, que consiste em criar crédito...

Determinado município brasileiro criou um programa de saneamento básico para famílias que residem na zona rural com instalação de banheiros, com prazo...

As receitas e despesas de capital serão objeto de um quadro de recursos e de aplicação de capital, aprovado por decreto do Poder Executivo, abrangendo...