A Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998)
estabelece penalidades administrativas e criminais para
infrações ambientais, prevendo a responsabilização de
pessoas físicas e jurídicas. Acerca do assunto, marque V
para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
(__) A responsabilidade penal por crimes ambientais
pode ser aplicada tanto a pessoas físicas quanto a
pessoas jurídicas, desde que comprovada a participação
direta dos administradores, que serão responsabilizados,
na infração.
(__) A aplicação de sanções administrativas independe
da responsabilização penal, podendo ocorrer de forma
autônoma.
(__) A pena de prestação de serviços à comunidade
pode ser aplicada como substituição de pena privativa de
liberdade nos casos de crimes ambientais de menor
potencial ofensivo.
(__) A destruição de vegetação em área de preservação
permanente pode ser punida com pena de reclusão,
além de multa e outras sanções administrativas.
A sequência está correta em