Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)/Questão 457941201057383Conforme a Lei Orgânica do Município de Salto do Jacuí, são infrações político-administrativas cometidas pelo prefeito m...1457941201057383Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Salto do Jacuí - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Salto do Jacuí | Lei Orgânica Municipal de Salto do JacuíConforme a Lei Orgânica do Município de Salto do Jacuí, são infrações político-administrativas cometidas pelo prefeito municipal ou quem vier a substituí-lo, ainda que cessada a substituição, EXCETO:ADeixar de apresentar à Câmara, no devido tempo e em forma regular, as propostas para o plano plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o orçamento anual.BDecretar calamidade pública quando ocorrerem fatos que a justifiquem.CDescumprir o orçamento aprovado para o exercício financeiro.DProceder de modo incompatível com a dignidade e o decoro do cargo.EImpedir o funcionamento regular da Câmara de Vereadores.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200001740Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Patrícia é funcionária pública no Município de Itaqui e tem o reconhecimento por parte de seus superiores bem como dos colegas de sessão, como sendo u...Questão 457941200176665Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)O Município de Balneário Pinhal pretende realizar a contratação de empresa para a prestação de serviços contínuos de limpeza nas escolas públicas muni...Questão 457941200222795Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)O sistema de promoções do Município de Maçambará, de acordo com a Lei Orgânica, obedecerá, alternadamente, ao critério de ___________________, este av...Questão 457941200471238Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)A Lei Orgânica do Município de Cidreira prevê que o Município pode celebrar convênios com a União, o Estado e outros Municípios, mediante autorização ...Questão 457941200865242Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)O Art. 115 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Vacaria define os prazos em que o servidor poderá ausentar-se do serviço, sem qu...Questão 457941201019493Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com o estabelecido no Art. 42, do Regime Jurídico do Servidor Público do Município de Três Palmeiras a vacância do cargo público decorre de,...Questão 457941201483811Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Com base nas disposições do Regime Jurídico do Munícipio de Imbé, sobre a posse é correto afirmar que:Questão 457941201671272Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Segundo o Código de Postura do Município de Barra do Guarita, sobre a higiene nos motéis, hotéis, pensões, restaurantes, cafés e estabelecimentos cong...Questão 457941201785455Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)A Lei Orgânica do Município de Viamão prevê que, no período de recesso da Câmara de Vereadores, funcionará uma Comissão Representativa, com as seguint...Questão 457941202008751Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Nos termos da Lei Orgânica do Município de Tapejara, os crimes que o Prefeito Municipal praticar, no exercício do mandato ou em decorrência dele, por ...