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Com relação ao Mandado de Segurança, analise as afirmativas a seguir. I. Não cabe Mandado de Segurança contra decisão judicial com trânsito em julgado...
Relativamente aos direitos e deveres individuais e coletivos, analise as afirmativas a seguir. I. São gratuitos para os reconhecidamente pobres, na fo...
Relativamente à organização do Estado, analise as afirmativas a seguir. I. Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se par...
Está em curso no Congresso Nacional, projeto de Emenda à Constituição Federal, que equipara os subsídios dos Deputados, Senadores, Ministros do STF, P...
Relativamente ao Mandado de Injunção, analise as afirmativas a seguir. I. Conceder-se-á Mandado de Injunção sempre que a falta de norma regulamentador...
A respeito dos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, analise as afirmativas a seguir. I. A República Federativa do Brasil, formad...
Com relação aos direitos políticos, analise as afirmativas a seguir. I. O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito a...
A Associação Nacional de Procuradores de Assembleias Legislativas requereu o seu ingresso em ação proposta pela Associação Nacional dos Procuradores d...
As alternativas a seguir contemplam um dos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, mencionados no art. 1º da Constituição Federal, ...
Com relação aos direitos e garantias fundamentais constantes da Constituição, analise as afirmativas a seguir. I. Todos são iguais perante a lei, sem ...