A matriz de pensamento do sociologismo jurídico considera o direito...

O método empírico-dialético defendido pelo culturalismo jurídico tem bases na teoria marxista do materialismo histórico, típico da teoria crítica do d...

Segundo a legislação brasileira vigente, a vacância dos cargos de Presidente e de Vice-Presidente da República, nos dois últimos anos do mandato, dema...

De acordo com a Constituição Federal, os cargos, os empregos e as funções públicas são acessíveis a pessoas que preencham os requisitos estabelecidos ...

Denomina-se “estágio probatório” o período de experiência ao qual o servidor é submetido antes de tomar posse do seu cargo efetivo.

De acordo com a CF/88, o cargo de Ministro da Justiça é privativo de brasileiro nato.

A reserva de percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência foi garantida a partir da promulgação da Constituição...