Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201058477Em conformidade com a disciplina constitucional atinente aos órgãos, entidades e servidores da Administração pública,1457941201058477Ano: 2018Banca: FCCOrganização: ALESEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores Públicos | Administração Pública: Fundamentos e ServidoresEm conformidade com a disciplina constitucional atinente aos órgãos, entidades e servidores da Administração pública,Aé vedado a todo servidor público civil o direito à livre associação sindical.Bé permitida a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para efeito de remuneração de pessoal do serviço público.Co prazo de validade do concurso público será de até um ano, prorrogável uma vez, por igual período.Dos cargos, empregos e funções públicas são acessíveis apenas aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, sendo vedada, em qualquer hipótese, a contratação de estrangeirosEé admitida a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, de acordo com os casos estabelecidos em lei.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200080204Direito ConstitucionalConsidere as seguintes atividades: I. Participar de sociedade comercial, na forma da lei. II. Exercer atividade político partidária. III. Exercer, ain...Questão 457941200429233Direito ConstitucionalConforme previsão expressa da Constituição Federal de 1988, o dever do Estado com a educação é efetivado mediante educação básica obrigatória e gratui...Questão 457941200433005Direito ConstitucionalA Constituição da República assegura a todos, independentemente do pagamento de taxas,Questão 457941200541695Direito ConstitucionalSobre a fiscalização contábil, financeira e orçamentária no âmbito dos Municípios,Questão 457941200554054Direito ConstitucionalAos servidores titulares de cargos efetivos dos Estados é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição ...Questão 457941200663542Direito ConstitucionalEm junho de 2011, o Supremo Tribunal Federal − STF, no julgamento de agravo em recurso extraordinário com repercussão geral, reafirmou sua jurisprudên...Questão 457941201059653Direito ConstitucionalAtos do Presidente da República que contrariem a probidade na administração e o descumprimento das decisões judiciais, dentre outros, são consideradosQuestão 457941201088528Direito ConstitucionalA lei WXYZ alterou o processo eleitoral. De acordo com a Constituição Federal brasileira de 1988, a Lei WXYZ entrará em vigorQuestão 457941201699493Direito ConstitucionalAnastácio é Ministro do Supremo Tribunal Federal e Anacleto, membro do Conselho Nacional de Justiça. A ambos é imputada a prática de crime de responsa...Questão 457941201893079Direito ConstitucionalNos termos da organização político-administrativa da federação brasileira, os Territórios