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Segundo o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta que corresponde à relação entre tributo e seu fato gerador:
De acordo com o Código Tributário Nacional, e leis que discorrem sobre o tema, são impostos de competência dos Municípios:I- Imposto sobre a Proprieda...
Segundo a Constituição Brasileira de 1988, em seu artigo 150, são Princípios Constitucionais Tributários os abaixo relacionados, exceto:
Assinale e alternativa devida em relação aos itens. I- A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigaç...
Marque a alternativa que completa a lacuna do texto. A autoridade fazendária competente poderá, através de ________________________, estabelecer que o...
A inscrição do crédito tributário na Dívida Ativa far-se-á, obrigatoriamente, até:
O Princípio no Direito Tributário que menciona que qualquer alteração na legislação tributária só pode produzir efeitos a partir do exercício financei...
Aponte a alternativa incorreta.
Quanto aos princípios constitucionais tributários, assinale a alternativa que trata do princípio da irretroatividade tributária:
Qual alternativa completa a lacuna?A expressão __________________ compreende as leis, decretos, instruções normativas e súmulas administrativas vincul...