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O Supremo Tribunal Federal poderá aprovar súmula com efeito vinculante, sendo correto afirmar:
De acordo com a disciplina constitucional em matéria de lei orçamentária anual federal,
Nos termos da Constituição Federal, são cargos privativos de brasileiros natos:
Em relação às funções essenciais à Justiça, estabelece a Constituição Federal, dentre outras hipóteses, que
Ronaldo está sendo investigado criminalmente pela prática de determinado delito e o delegado de polícia requisitou para Bento, Juiz de Direito, a viol...
Considere: I. Juan e Matilda, casados entre si, espanhóis, decidiram deixar a Espanha e morar no Brasil. Após seis meses da chegada do casal, Matilda ...
Epitácio, na condição de conscrito, durante o serviço militar obrigatório,
Em relação ao mandado de segurança, considere as assertivas abaixo. I. A impetração de mandado de segurança coletivo por entidade de classe em favor d...
Nos termos da proteção constitucional outorgada aos índios e às terras que tradicionalmente ocupam,
Tendo em vista que a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da Administração direta e ind...