Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201058961Florêncio e Nair eximiram-se de obrigação legal a todos imposta. Ele, por motivo de convicção política, e ela, por motiv...1457941201058961Ano: 2022Banca: FCCOrganização: TRT - 14ª Região (RO e AC)Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Fundamentos dos Direitos FundamentaisFlorêncio e Nair eximiram-se de obrigação legal a todos imposta. Ele, por motivo de convicção política, e ela, por motivo de crença religiosa. De acordo com a Constituição Federal, por essas razões, AFlorêncio e Nair poderão ser privados de direitos, ainda que cumpram prestação alternativa, tendo em vista que ninguém poderá deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.BFlorêncio e Nair poderão ser privados de direitos se se recusarem a cumprir prestação alternativa, fixada em lei. Cnem Florêncio nem Nair poderão ser privados de direitos, ainda que se recusem a cumprir prestação alternativa, tendo em vista a garantia constitucional de proteção dos direitos e garantias fundamentais. Dapenas Florêncio poderá ser privado de direitos, independentemente de cumprimento de prestação alternativa, garantida a liberdade de crença religiosa a Nair. Eapenas Nair poderá ser privada de direitos, independentemente de cumprimento de prestação alternativa, garantida a liberdade de manifestação de pensamento a Florêncio.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200157073Direito ConstitucionalSobre os Direitos Sociais protegidos pela Constituição Federal, é correto afirmar queQuestão 457941200255781Direito ConstitucionalSegundo o artigo 25, § 3o da Constituição Federal, os Estados poderão instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constitu...Questão 457941200269738Direito ConstitucionalA fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e de suas entidades, exercida pelo Congresso Nacional e por part...Questão 457941200696703Direito ConstitucionalConsidere: I. Joaquim é Ministro do Tribunal Superior do Trabalho. II. Fernando é brasileiro naturalizado e advogado. III. Marcelo é professor de inst...Questão 457941200909820Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, é assegurado, nos processos de competência do Tribunal do Júri,Questão 457941201090778Direito ConstitucionalA promoção dos juízes de entrância para entrância será feita alternadamente, por antiguidade e merecimento, observando-se queQuestão 457941201155676Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, o Tribunal de Contas NÃO tem por competênciaQuestão 457941201636038Direito ConstitucionalUm grupo de populares sem vinculação partidária avisou previamente as autoridades administrativas competentes a respeito da manifestação pública que p...Questão 457941201714771Direito ConstitucionalDe acordo com os princípios constitucionais que disciplinam a ordem econômica, a exploração direta de atividade econômica pelo Estado em regime de com...Questão 457941201866213Direito ConstitucionalA propósito da intervenção do Estado na propriedade, a Constituição Federal dispõe que