Início/Questões/Legislação Digital e Cibernética/Questão 457941201058981Em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o tratamento de dados pessoais somente...1457941201058981Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Canoas - RSDisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Tratamento de Dados | Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)Em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado, EXCETO:APara a realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais.BQuando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro, inclusive no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais.CPara a tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária.DPela administração pública, para o tratamento e o uso compartilhado de dados necessários à execução de políticas públicas previstas em leis e regulamentos ou respaldadas em contratos, convênios ou instrumentos congêneres.EQuando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200269074Legislação Digital e CibernéticaDe acordo com a Lei nº 12.965/2014 – Princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil, a disciplina do uso da internet no pa...Questão 457941200306925Legislação Digital e CibernéticaDe acordo com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral da Proteção de Dados Pessoais, a disciplina da proteção de dados pessoais tem como fundamentos, EXCETO:Questão 457941200834037Legislação Digital e CibernéticaJ. era candidata de determinado concurso público realizado há 10 anos, o qual foi anulado após a descoberta de fraudes. A sentença da ação penal relat...Questão 457941200844544Legislação Digital e CibernéticaConforme a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral da Proteção de Dados Pessoais, as atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar a boa-fé e os ...Questão 457941201038631Legislação Digital e CibernéticaSegundo a Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o tratamento de dados pessoais poderá ser realizado: I. Para a realizaç...Questão 457941201263848Legislação Digital e CibernéticaDe acordo com a Lei nº 9.609/1998 - Proteção da Propriedade Intelectual de Programa de Computador, analisar a sentença. Na hipótese de eventual inexis...Questão 457941201710410Legislação Digital e CibernéticaDe acordo com a Lei nº 13.709/2018 - LGPD, é permitido ao Poder Público transferir a entidades privadas dados pessoais constantes de bases de dados a ...Questão 457941201808748Legislação Digital e CibernéticaConforme a Lei nº 12.965/2014, a guarda e a disponibilização dos registros de conexão e de acesso a aplicações de internet, bem como de dados pessoais...Questão 457941201925379Legislação Digital e CibernéticaDe acordo com a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, a disciplina da proteção de dados pessoais tem como fundamentos, EXCETO:Questão 457941202013042Legislação Digital e CibernéticaA Lei nº 9.609/1998 tem como objetivo garantir a proteção legal dos direitos autorais de softwares e regular as atividades comerciais relacionadas a e...