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No tocante à cláusula penal, é correto afirmar:
Sobre os defeitos do negócio jurídico, é correto afirmar:
A respeito da responsabilidade civil, é correto afirmar:
Consideram-se negócios jurídicos,
A Defensoria Pública do Mato Grosso foi procurada por uma comunidade denominada “Paconezinho” que reside em bairro ocupado há anos, sem a devida regul...
Rosa Vermelha, menor município do Estado das Flores, possui uma Igreja na praça central, duas autarquias municipais, dois partidos políticos e uma ass...
Os bens imóveis integrantes da herança vacante
Mauro, médico cirurgião plástico, realiza uma cirurgia para colocação de prótese de silicone em Patrícia, sua paciente, sendo estabelecido o preço de ...
É INCORRETO afirmar que