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Em relação ao regime jurídico de responsabilização civil em matéria ambiental, analise as proposições abaixo. I - Os pedidos de condenação em obrigaçõ...
Assinale a alternativa que se encontra em DESACORDO com o fundamento da Política Nacional de Recursos Hídricos.
O procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos e ati...
Conforme a Lei no 9.795/1999, “a educação ambiental é um componente essencial e permanente da educação nacional, devendo estar presente, de forma arti...
A proteção ambiental, conforme a Carta Magna de 1988, abrange os aspectos naturais, artificiais, culturais e trabalhistas do ambiente, referindo-se a ...
O conceito de meio ambiente para aplicação do direito ambiental, considerando o objeto de tutela desse ramo jurídico, não pode ser estanque. Porém, co...
Leia o texto abaixo. “As intervenções sobre o meio ambiente estão submetidas ao controle do Poder Público, mediante a aplicação do poder de polícia. O...
No ano 2000, foi instituído o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, por meio da Lei nº 9.985. Neste contexto, assinale a afirmativa...
A coluna da esquerda apresenta categorias de unidades de conservação e a da direita, seus objetivos. Numere a coluna da direita de acordo com a da esq...
Em matéria de responsabilidade civil ambiental, assinale a afirmativa correta.