Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201059309Segundo o que dispõe a Constituição Federal, a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou e...1457941201059309Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São Paulo - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI | Controle de Constitucionalidade Segundo o que dispõe a Constituição Federal, a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadualAproduzirá efeito vinculante, após decisão definitiva de mérito, relativamente aos demais órgãos do Judiciário e à administração pública.Bserá processada e julgada, originariamente, perante o Superior Tribunal de Justiça.Cpoderá ser ajuizada, dentre outras pessoas e órgãos, pelo Advogado-Geral da UniãoDpoderá ser ajuizada por qualquer cidadão para anular ato que atente contra a moralidade administrativa.Eserá ajuizada, privativamente, pelo Procurador-Geral da República perante o Supremo Tribunal Federal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200207928Direito ConstitucionalJoaquim Floriano, policial militar do Estado de São Paulo, tendo completado, em 2018, cinco anos na ativa, pretende candidatar-se a um cargo público n...Questão 457941200692382Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que as leis complementares serão aprovadas porQuestão 457941200960368Direito ConstitucionalQuando o Município de Barueri legisla sobre transporte coletivo municipal de passageiros, estáQuestão 457941201179250Direito ConstitucionalAo abordar as medidas de proteção à criança e ao adolescente, o ECA ressalta o dever da sociedade em geral e do poder público em especial, além da fam...Questão 457941201231617Direito ConstitucionalA respeito da Administração Pública, assinale a alternativa que está de acordo com a Constituição Federal.Questão 457941201439978Direito ConstitucionalÉ vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, a deQuestão 457941201453655Direito ConstitucionalAnalise as seguintes afirmativas acerca do sistema de controle de constitucionalidade. I. Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, orig...Questão 457941201690990Direito ConstitucionalSob a ótica da classificação doutrinária e com base na Constituição Federal brasileira, assinale a alternativa que representa uma norma constitucional...Questão 457941201818954Direito ConstitucionalSegundo o que estabelece o texto constitucional em relação às forças armadas, é correto afirmar queQuestão 457941201869831Direito ConstitucionalA Constituição Federal, no que diz respeito aos direitos sociais, determina que, aos trabalhadores urbanos e rurais, é assegurado(a)