De acordo com as definições previstas na Lei nº 966/2013, que dispõe sobre o plano de cargos, carreira e
remuneração dos servidores públicos efetivos do quadro geral da administração direta e indireta do poder
executivo do município de Maringá, o que é CORRETO afirmar?
A Cargo Público: é aquele que se reveste de caráter de permanência, com denominação própria e ingresso
mediante aprovação em concurso público.
B Cargo Público: é o lugar instituído na organização do serviço público, com denominação própria, atribuições
e responsabilidades específicas e vencimentos correspondentes, para ser provido e exercido por um titular, na
forma estabelecida em lei.
C Cargo em Comissão: é aquele que se reveste de caráter de permanência, com denominação própria e
ingresso mediante aprovação em concurso público.
D Cargo Efetivo: é aquele que se reveste de caráter transitório, previsto na estrutura organizacional do órgão
ou entidade, de livre nomeação e exoneração, cujo exercício deverá ser atribuído, preferencialmente, a
ocupante de cargo de provimento efetivo, e destina-se apenas às atribuições de direção, chefia e
assessoramento superior.