De acordo com as definições previstas na Lei nº 96...

Q: De acordo com as definições previstas na Lei nº 966/2013, que dispõe sobre o plano de cargos, carreira e remuneração dos servidores públicos efetivos do quadro geral da administração direta e indireta

A) Cargo Público: é aquele que se reveste de caráter de permanência, com denominação própria e ingresso mediante aprovação em concurso público. | B) Cargo Público: é o lugar instituído na organização do serviço público, com denominação própria, atribuições e responsabilidades específicas e vencimentos correspondentes, para ser provido e exercido por um titular, na forma estabelecida em lei. | C) Cargo em Comissão: é aquele que se reveste de caráter de permanência, com denominação própria e ingresso mediante aprovação em concurso público. | D) Cargo Efetivo: é aquele que se reveste de caráter transitório, previsto na estrutura organizacional do órgão ou entidade, de livre nomeação e exoneração, cujo exercício deverá ser atribuído, preferencialmente, a ocupante de cargo de provimento efetivo, e destina-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento superior.

457941201059366

Ano: 2024Banca: FAUELOrganização: Prefeitura de Maringá - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Maringá

De acordo com as definições previstas na Lei nº 966/2013, que dispõe sobre o plano de cargos, carreira e remuneração dos servidores públicos efetivos do quadro geral da administração direta e indireta do poder executivo do município de Maringá, o que é CORRETO afirmar?

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

De acordo com as definições previstas na Lei nº 966/2013, que dispõ...

Questões relacionadas para praticar

De acordo com as definições previstas na Lei nº 966/2013, que dispõ...

Questões relacionadas para praticar