Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201059569Embora não previsto na Constituição Federal, o Supremo Tribunal pátrio estabeleceu um critério limitador de acesso às pe...1457941201059569Ano: 2013Banca: CEPERJOrganização: SEPLAG-RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI | Controle de ConstitucionalidadeEmbora não previsto na Constituição Federal, o Supremo Tribunal pátrio estabeleceu um critério limitador de acesso às pessoas legitimadas a propor a Ação Direta de Inconstitucionalidade, denominado pertinência temática. Tal critério é aplicável ao:APartido PolíticoBPresidente da RepúblicaCGovernador de EstadoDConselho Federal da Ordem dos Advogados do BrasilEProcurador-Geral da RepúblicaResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200020769Direito ConstitucionalA teoria dos 3 poderes, defendida por Montesquieu há 3 séculos, considera que cada um dos poderes é freio e contrapeso dos demais. Ela:Questão 457941200182481Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, as competências originárias do Supremo Tribunal Federal consistem no julgamento de ações que veiculam temas de ext...Questão 457941200384108Direito ConstitucionalA supremacia da Constituição é um dos parâmetros fundamentais do Estado moderno. Consoante tal pressuposto, a Constituição impõe-se sobre as demais no...Questão 457941200754600Direito ConstitucionalDeterminado magistrado está lotado na Comarca Y mas vem a sofrer processo disciplinar instaurado pelo Conselho Nacional de Justiça, que determina a su...Questão 457941201064406Direito ConstitucionalNo âmbito das espécies normativas previstas no processo legislativo federal, algumas não estão submetidas a sanção ou veto pelo Executivo. Dentre elas...Questão 457941201423794Direito ConstitucionalThomas Marshall, em 1949, afirmou que o conceito de cidadania deveria incluir, não apenas os direitos civis e políticos, mas também os direitos sociai...Questão 457941201504475Direito ConstitucionalAnalise as afirmativas em relação a disciplina poder judiciário. I - O Superior Tribunal de Justiça compõe-se de, no máximo trinta e três ministros; I...Questão 457941201885450Direito ConstitucionalContra a prisão ilegal de um indivíduo, cabe:Questão 457941201929835Direito ConstitucionalApós reportagem da revista W informando que o Ministro Y havia realizado atos em desconformidade com as regras que devem ser aplicadas ao exercício da...Questão 457941201935986Direito ConstitucionalO prazo de exercício para o mandado de segurança contra ato abusivo de autoridade pública será de: