Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941201059615A Assembleia Legislativa de um estado brasileiro reconheceu situação de calamidade pública em conjunto de municípios ati...1457941201059615Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Pindamonhangaba - SPDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Transparência e Controle | Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade FiscalA Assembleia Legislativa de um estado brasileiro reconheceu situação de calamidade pública em conjunto de municípios atingidos por evento climático extremo. Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, nessas condições, dentre outras medidas,Aserão suspensas as cobranças de créditos da dívida ativa lançadas pelos municípios contra contribuintes inadimplentes.Bpoderão ser suspensas as cobranças referentes a parcelas da dívida dos municípios renegociada com a União, quando houver.Cpoderão serão expedidos créditos extraordinários em rubrica orçamentária específica, visando ao atendimento da situação.Dserão dispensados o atingimento dos resultados fiscais e a limitação de empenho em caso de não cumprimento das metas fiscais.Epoderá ser concedido perdão de dívidas dos municípios com a União, a depender da magnitude dos prejuízos verificados.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200049208Orçamento e Finanças PúblicasDe acordo a Lei de Responsabilidade Fiscal, constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, previsão e efetiva ar...Questão 457941200335539Orçamento e Finanças PúblicasÉ aplicável aos casos de despesas expressamente definidos em lei e consiste na entrega de numerário a servidor, sempre precedida de empenho na dotação...Questão 457941200346604Orçamento e Finanças PúblicasAs receitas intraorçamentárias são a contrapartida das despesas classificadas na modalidade de aplicação “91”, que possibilitam anulação do efeito da ...Questão 457941200387886Orçamento e Finanças PúblicasComo está definida na Lei de Responsabilidade Fiscal, a dívida pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do ...Questão 457941200427878Orçamento e Finanças PúblicasSão princípios orçamentários:Questão 457941200832679Orçamento e Finanças PúblicasNo tocante à Administração Financeira e Orçamentária do Setor Público, Planejamento e controle, é correto afirmar:Questão 457941200967252Orçamento e Finanças PúblicasDe quais disponibilidades de caixa é vedada sua aplicação em títulos da dívida pública estadual e municipal, em ações e outros papéis relativos às emp...Questão 457941201004880Orçamento e Finanças PúblicasAssinale a alternativa que apresenta a classificação da despesa que reflete a estrutura de alocação dos créditos orçamentários e que se apresenta estr...Questão 457941202023110Orçamento e Finanças PúblicasNa classificação funcional do orçamento público brasileiro, a subfunção representa um nível de agregação imediatamente inferior à função e deve eviden...Questão 457941202062219Orçamento e Finanças PúblicasSão considerados vários tipos de receitas orçamentárias para fins de apuração da receita corrente líquida (RCL), de acordo com a Lei Complementar no 1...