A transferência e a reversão são formas de provimento de cargo público vedadas pela legislação.

Com base em disposições normativas concernentes à administração pública, julgue o item a seguir.De acordo com o princípio da presunção de legitimidade...

As agências reguladoras exercem atribuições submetidas ao poder hierárquico em face dos órgãos da administração direta.

Comete crime o servidor público que a terceiro fornece envelope lacrado contendo uma proposta, para que esse terceiro a devasse.

Considerando o exercício da cidadania, o Código de Ética Profissional do Serviço Público (Decreto n.º 1.171/1994), as regras relativas aos impedimento...

Em relação ao controle da administração pública e às disposições da Lei n.º 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa — LIA), assinale a opção cor...

Acerca da gestão dos contratos administrativos relativos à APEX Brasil, assinale a opção correta.

Com relação à Lei do Processo Administrativo — Lei n.º 9.784/1999 — e à Lei de Acesso à Informação — Lei n.º 12.527/2011 —, julgue o item subsequente....

No que se refere a contratações e orçamento públicos, e à Lei n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir.Em contratações realizadas por instituição cient...

No âmbito do controle administrativo, considera-se supervisão ministerial o controle que a União exerce, por meio dos ministérios, sobre as pessoas ju...

Em determinado estado brasileiro, os seguintes agentes públicos praticaram, no exercício de suas funções, atos de improbidade administrativa: Lúcio, g...