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Sobre os institutos da prescrição e da decadência no Direito Civil, analise as afirmativas a seguir: I - A prescrição oc...

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457941201060148
Ano: 2025Banca: IBGPOrganização: TJ-PRDisciplina: Direito CivilTemas: Prescrição e Decadência no Direito | Parte Geral do Direito Civil
Sobre os institutos da prescrição e da decadência no Direito Civil, analise as afirmativas a seguir:


I - A prescrição ocorre em dez anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor.

II - É nula a renúncia à decadência fixada em lei.

III - Deve o juiz, de ofício, conhecer da decadência, quando estabelecida por lei ou se for convencional.


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