Considerando os seguintes mecanismos de
participação popular empregados na Administração
Pública: consulta pública, orçamento participativo,
conselho gestor de políticas públicas e ouvidoria,
assinale a alternativa correta .
A A ouvidoria é um mecanismo de participação que
faculta à população diferentes formas de contato
do cidadão com a Administração Pública, com a
utilização dos seguintes canais de comunicação:
audiência pessoal, acesso telefônico, acesso
eletrônico (cadastro na internet ou e-mail) e/ou
físico (carta-resposta, carta, fax ou formulário).
B A consulta pública é um mecanismo de
participação popular de consulta à sociedade, no
intuito de esta emitir opinião sobre um determinado
tema em pauta, para fins de elaboração do
orçamento participativo municipal.
C O orçamento participativo é um mecanismo de
participação popular que faculta à população
participar das discussões, das definições e da
aprovação da peça orçamentária,
predominantemente no âmbito municipal.
D Embora tais mecanismos sirvam para expressar
as demandas sociais, nem todos encontram
fundamento constitucional, por esta razão são
pouco utilizados e conhecidos da população.
E O conselho gestor de políticas públicas é um
mecanismo de participação popular que tem
natureza e atribuições consultivas, deliberativas
e/ou de controle, cuja composição tripartite reúne
representantes da Administração Pública, da
sociedade civil e dos trabalhadores da iniciativa
privada.