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De acordo com o Código Estadual do Meio Ambiente, caberá aos municípios o licenciamento ambiental dos empreendimentos e atividades: I. Que causem ou p...
Os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas p...
O Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) é a estrutura institucional responsável pela coordenação das ações governamentais de proteção e melhoria...
De acordo com a Lei nº 6.938/1981, qual das seguintes alternativas descreve corretamente um dever do detentor da servidão ambiental?
Assinale a alternativa INCORRETA sobre a delimitação das Áreas de Preservação Permanente (APPs), conforme estabelecido pela Lei nº 12.651/2012.
A Lei nº 12.305/2010 trata também sobre a destinação e disposição final adequada dos resíduos sólidos e rejeitos. Sobre o tema, analise as seguintes a...
Conforme a Lei da Mata Atlântica, analise as assertivas a seguir:I. A exploração eventual, sem propósito comercial direto ou indireto, de espécies da ...
Acerca das disposições da Lei Federal nº 6.938/1981 (e atualizações), fica instituído(a) o(a) __________________________, cujo fato gerador é o exercí...
De acordo com a Portaria FEPAM nº 12/2020, que altera a Portaria FEPAM nº 87/2018 que aprova o Sistema de Manifesto de Transporte de Resíduos – Sistem...
De acordo com a Lei Federal nº 6.938/1981, que dispõe sobre a Política Nacional de Meio Ambiente:I. O poluidor que expuser a perigo a incolumidade hum...