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Segundo a Constituição Federal, o ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições:
A respeito da composição dos Órgãos da Justiça Eleitoral, é correto afirmar que
Em relação exclusivamente à Constituição Federal, no que diz respeito aos direitos dos empregados, considere: I. jornada de seis horas para o trabalho...
A atividade regulamentar é própria do Poder Executivo, em especial do Chefe do Executivo. A Constituição Federal reserva ao campo regulamentar a disci...
Eulina, nascida em 18 de novembro de 2011 no Brasil, é filha de cidadão espanhol e de cidadã croata que estavam passando suas férias em passeio turíst...
Uma fila de pessoas esperando às 10 horas da manhã a chegada de um ônibus em uma rodoviária para embarcar para a cidade de São Paulo não constitui uma...
Considerando-se que o Legislativo, o Executivo e o Judiciário são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, de acordo com o art. 2º da Co...
De acordo com a Constituição Federal de 1988, dispor, mediante decreto, sobre a organização e funcionamento da Administração federal, quando não impli...
Os juízes de paz precisam ter idade mínima de
A Constituição Federal, no que se refere aos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, estabelece que