///
A Lei Orgânica do Município de Ibaté, no seu capítulo III, da Saúde,
O instrumento de gestão e participação instituído para acompanhar a elaboração e implantação de planos e projetos de urbanização e de regularização fu...
Assinale a alternativa correta, considerando o disposto na Lei Complementar no 18/2001, do Município de Paulínia.
De acordo com o artigo 2o da Lei Municipal no 16.209, de 18 de março de 2022, as reuniões intersetoriais da Rede de Atendimento e Proteção à Criança e...
Suponha que José é comerciante e, n° dia 24 de junho de 2024, foi surpreendido com a chegada de agentes fiscais em seu estabelecimento, situação na qu...
Uma obra particular em área urbana do município de Serrana foi construída em desacordo com o projeto aprovado, tendo sido verificado, no entanto, que ...
Maria instalou um engenho publicitário em uma árvore que mede 3 (três) metros de altura. João instalou um engenho publicitário em uma área não edifica...
Conforme a Lei Complementar n° 32/2010, é correto afirmar que
Tendo por base a Lei Orgânica do Município de Pontal, pode-se afirmar que a Procuradoria Geral do Município possui competência para
As calçadas situadas nas faces sul/leste ficam destinadas ao plantio de árvores de pequeno e médio portes (até 6 metros de altura), uma vez que