A última etapa da elaboração do processo orçamentário é:

O estagio da receita pública que antecede ao que ocorre no momento em que a receita ingressa nos cofres públicos é:

Com relação à transparência da gestão, controle e fiscalização, no que concerne à Lei de Responsabilidade Fiscal, são considerados instrumentos de tra...

Com relação a dívida e endividamento, no que concerne à Lei de Responsabilidade Fiscal, considera-se:

O documento que estará contido na Lei de Diretrizes Orçamentárias, de acordo com a Lei Complementar n.º 101/00 é:

Com relação aos temas execução orçamentária e cumprimento das metas na Lei de Responsabilidade Fiscal, é correto afirmar que:

A Lei de Responsabilidade Fiscal – LC 101/2000, estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. A responsabi...

As matérias a seguir são tratadas na lei orçamentária anual, EXCETO:

Na elaboração do orçamento a etapas que são de competência do Poder Legislativo são as seguintes:

Observe as assertivas a seguir a respeito do orçamento público: I. Sua vigência se estende pelo período de 12 meses, coincidente com o exercício finan...

A Lei de Responsabilidade Fiscal trata das matérias a seguir, exceto: