Conforme a Constituição Federal, é garantido o direito de:

No Brasil, o voto e o alistamento eleitoral são obrigatórios para maiores de ___ anos. O voto é facultativo para analfabetos e maiores de ___ anos. Es...

Assinale a alternativa correta no que se refere ao processo legislativo, de acordo com as disposições constitucionais e o entendimento do STF.

São considerados como de efetivo exercício, para cômputo de tempo de serviço, o afastamento em virtude de:

Assinale a alternativa correta.

Segundo a Constituição Federal, compete privativamente ao Presidente da República: I. Decretar o estado de defesa e o estado de sítio. II. Decretar a ...

Com o objetivo de estimular a permanência do servidor público em atividade, a Constituição Federal, no § 19 do Art. 40, dispõe sobre o abono de perman...