Conforme a jurisprudência do TST quanto aos dissíd...

Q: Conforme a jurisprudência do TST quanto aos dissídios individuais em que a fazenda pública seja parte, estará sujeita ao reexame necessário a decisão

A) fundada em entendimento coincidente com orientação vinculante firmada no âmbito administrativo do próprio ente público, consolidada em manifestação, parecer ou súmula administrativa. | B) fundada em súmula ou orientação jurisprudencial do TST. | C) consubstanciada em entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas. | D) contrária à fazenda pública, cuja condenação for em valor correspondente a mil salários mínimos para os estados. | E) fundamentada em acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Tribunal Superior do Trabalho em julgamento de recurso repetitivo.

457941201060725

Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGM - SPDisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Recurso Ordinário | Sistema Recursal Trabalhista | Efeitos do Sistema Recursal Trabalhista | Partes | Partes e Representação Processual | Pressupostos Extrínsecos e Intrínsecos

Conforme a jurisprudência do TST quanto aos dissídios individuais em que a fazenda pública seja parte, estará sujeita ao reexame necessário a decisão

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