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Nos casos em que o juiz do trabalho de Porto Alegre/RS acolhe exceção de incompetência territorial, reconhecendo Curitiba/PR como localidade competent...
Empregado de autarquia estadual foi dispensado sem justa causa, tendo recebido as verbas que lhe eram devidas. Contudo, por entender que a sua dispens...
É prerrogativa da Fazenda Pública no processo do trabalho:
No processo do trabalho, o jus postulandi que permite aos empregados reclamar pessoalmente perante a Justiça do Trabalho é compatível com:
Em determinada reclamatória trabalhista em face do Estado X, o reclamante obteve sentença de primeiro grau favorável, determinando o pagamento de dive...
Em relação ao Processo do Trabalho, assinale a alternativa correta.
Considere as afirmativas a seguir: I. Segundo o atual entendimento jurisprudencial do TST, o art. 462 do CPC, que admite a invocação de fato constitut...
O Sindicato Patronal “X” e o Sindicato Profissional “Y”, ambos com abrangência territorial municipal, entraram em acordo para a instauração de Dissídi...
Em ação trabalhista, Maria requereu a concessão de tutela provisória para ser reintegrada ao emprego em razão de ter sido dispensada grávida, fato do ...
Em uma reclamatória trabalhista proposta em relação às Centrais Elétricas de Carazinho S.A. – ELETROCAR, foi proferida sentença de extinção do process...