Conforme disposto na Lei nº 5.172, de 25 de
Outubro de 1966 – Código Tributário Nacional,
analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. Os tributos são impostos, taxas e contribuições de
melhoria.
II. A natureza jurídica específica do tributo é
determinada pelo fato gerador da respectiva
obrigação, sendo irrelevante para qualificá-la a
denominação e demais características formais
adotadas pela lei.
III. A natureza jurídica específica do tributo é
determinada pelo fato gerador da respectiva
obrigação, sendo irrelevantes para qualificá-la a
destinação legal do produto da sua arrecadação.
IV. Tributo é toda prestação pecuniária compulsória,
em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que
não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei
e cobrada mediante atividade administrativa
plenamente vinculada.