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  4. Questão 457941201060892

O artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.10...

Esta questão foi aplicada no ano de 2021 pela banca Quadrix no concurso para CRECI - 14ª Região (MS). A questão aborda conhecimentos da disciplina de Novo Código de Processo Civil (CPC 2015), especificamente sobre Requisitos Processuais, Requisitos Processuais - Conceitos Gerais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

📅 2021🏢 Quadrix🎯 CRECI - 14ª Região (MS)📚 Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)
#Requisitos Processuais#Requisitos Processuais - Conceitos Gerais

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457941201060892
Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: CRECI - 14ª Região (MS)Disciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Requisitos Processuais | Requisitos Processuais - Conceitos Gerais
O artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105/2015) dispõe que o juiz não resolverá o mérito da ação quando verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válidos e regulares do processo. A respeito dos denominados pressupostos processuais, julgue o item.


O interesse de agir é um requisito processual que deve ser constatado em abstrato e que decorre da capacidade postulatória da parte.
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