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Segundo as disposições do Código de Processo Civil a respeito dos atos processuais, julgue o item. Versando o processo s...

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457941200876945
Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: CREF - 3ª Região (SC)Disciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Fundamentos e Classificação dos Procedimentos | Estrutura dos Procedimentos | Procedimentos Processuais

Segundo as disposições do Código de Processo Civil a respeito dos atos processuais, julgue o item.

Versando o processo sobre direitos que admitam autocomposição, é lícito às partes plenamente capazes estipular mudanças no procedimento, para ajustá-lo às especificidades da causa, e convencionar sobre seus ônus, poderes, faculdades e deveres processuais, antes ou durante o processo. 

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