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Conforme a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, em...

📅 2024🏢 FUNDATEC🎯 Prefeitura de Bagé - RS📚 Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)
#Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca FUNDATEC no concurso para Prefeitura de Bagé - RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência), especificamente sobre Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201060941
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Bagé - RSDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência
Conforme a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, em um artigo incluído em 2023, “É instituído o cordão de fita com desenhos de girassóis como símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências ocultas”. A respeito desse artigo, analise as assertivas abaixo:


I. O uso desse símbolo é obrigatório, pois a sua ausência prejudica o exercício de direitos e garantias previstos em lei.


II. A utilização desse símbolo dispensa a apresentação de documento comprobatório da deficiência, caso seja solicitado pelo atendente ou pela autoridade competente.


III. O uso desse símbolo é opcional e sua ausência não prejudica o exercício de direitos e garantias previstos em lei.



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