A Política Nacional para a Integração da Pessoa
Portadora de Deficiência compreende o
conjunto de orientações normativas que
objetivam assegurar o pleno exercício dos
direitos individuais e sociais das pessoas
portadoras de deficiência.
Analise os itens a seguir.
I – considera-se deficiência permanente: uma
redução efetiva e acentuada da capacidade de
integração social, com necessidade de
equipamentos, adaptações, meios ou recursos
especiais para que a pessoa portadora de
deficiência possa receber ou transmitir
informações necessárias ao seu bem-estar
pessoal e ao desempenho de função ou
atividade a ser exercida.
II - considera-se incapacidade: aquela que
ocorreu ou se estabilizou durante um período de
tempo suficiente para não permitir recuperação
ou ter probabilidade de que se altere, apesar de
novos tratamentos;