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A Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Defici...

📅 2024🏢 Avança SP🎯 Prefeitura de Valinhos - SP📚 Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)
#Política Nacional para Integração da Pessoa com Deficiência: Decreto nº 3.298/1999#Legislação sobre Pessoas com Deficiência

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca Avança SP no concurso para Prefeitura de Valinhos - SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência), especificamente sobre Política Nacional para Integração da Pessoa com Deficiência: Decreto nº 3.298/1999, Legislação sobre Pessoas com Deficiência.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201061111
Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Valinhos - SPDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Política Nacional para Integração da Pessoa com Deficiência: Decreto nº 3.298/1999 | Legislação sobre Pessoas com Deficiência
A Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência compreende o conjunto de orientações normativas que objetivam assegurar o pleno exercício dos direitos individuais e sociais das pessoas portadoras de deficiência.

Analise os itens a seguir.

I – considera-se deficiência permanente: uma redução efetiva e acentuada da capacidade de integração social, com necessidade de equipamentos, adaptações, meios ou recursos especiais para que a pessoa portadora de deficiência possa receber ou transmitir informações necessárias ao seu bem-estar pessoal e ao desempenho de função ou atividade a ser exercida.

II - considera-se incapacidade: aquela que ocorreu ou se estabilizou durante um período de tempo suficiente para não permitir recuperação ou ter probabilidade de que se altere, apesar de novos tratamentos;
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