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Terá sua competência e funcionamento fixados no Regimento Interno do Tribunal de Justiça, sendo presidido pelo Presidente do Tribunal de Justiça. Trat...
Em conformidade com o disposto no Código de Organização Judiciária sobre as categorias funcionais dos servidores da justiça, analise as proposições ab...
Compete ao Tribunal Pleno processar e julgar o recurso administrativo previsto no artigo 243 do Regimento Interno do TJRR que se refere aI. Presidente...
Cabe ao Tribunal Pleno, nos processos de sua competência:I. executar suas decisões, podendo delegar a Juiz de Direito ou Juiz Substituto a prática de ...
Acerca do disposto no Código de Organização Judiciária sobre o Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta.
São órgãos do Poder Judiciário Estadual, dentre outros:I. o Tribunal de Justiça; a Turma Recursal. II. os Juízes de Direito e os Juízes Substitutos. I...
Sobre a vice-presidência do Tribunal de Justiça, é correto afirmar que
Em conformidade com o artigo 6 do Regimento Interno do TJRR, são atribuições do Tribunal Pleno, dentre outras:I. propor ao Poder Legislativo, pela mai...