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Em 2010, foi instituído o Plano Nacional de Cultura – PNC por meio de lei. Garantir a preservação do patrimônio cultural brasileiro, resguardando os b...
Com relação ao Decreto-Lei nº 201, de 27/02/1967, é correto afirmar que
Existem casos em que a reconstituição dos danos coletivos é impossível. Para tais casos, foi criada pela doutrina a figura de um Fundo que pode ser ut...
Considere a seguinte situação hipotética. Apura-se que o Prefeito de Antares poderia ter cometido crime de responsabilidade, pois há indícios de que e...
Quanto às funções do ECAD, o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição, considerando a regulação da atividade de comunicação ao público, estabe...
Em relação ao Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010), assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta.
Considere que Mauro e Paulo, deputados do Estado X, foram acusados e condenados pela prática do crime de corrupção passiva e de lavagem de capitais po...
Considerando o disposto na Lei nº 9.637/1998, a respeito da desqualificação de uma entidade de organização social, é correto afirmar que
Movida ação de execução fiscal em face de João Maduro para cobrança da dívida pública no valor de R$ 150.000,00 e cujo credor é a Fazenda Pública do M...