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Q: Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário exercem tanto funções típicas quanto atípicas. Com base nesse contexto, assinale a alternativa correta.

A) As funções atípicas dos Poderes da União somente poderão ser desempenhadas mediante delegação do respectivo poder. | B) As funções atípicas dos Poderes da União não possuem previsão legal. Assim, os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário terão a faculdade de exercê‑las, conforme sua conveniência e oportunidade. | C) A elaboração dos regimentos internos pelos tribunais de justiça é uma função típica do Poder Judiciário, pois é indispensável ao seu funcionamento. | D) A edição de medidas provisórias pelo presidente da República é uma forma de exercício da função típica do Poder Executivo. | E) O julgamento de autoridades em processos de impeachment constitui uma função atípica do Poder Legislativo.

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Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CREF - 9ª Região (PR)Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Funções Legislativas | Chefes do Executivo e Ministros | Legislativo | Executivo Federal

Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário exercem tanto funções típicas quanto atípicas. Com base nesse contexto, assinale a alternativa correta.

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Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário exercem tanto funçõe...

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