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No que tange à disciplina dos direitos da personalidade no Código Civil, assinale a alternativa INCORRETA.
Falecendo alguém sem deixar testamento nem herdeiro legítimo notoriamente conhecido, a herança será imediatamente considerada:
No contrato de seguro, durante o lapso temporal entre a comunicação do sinistro à seguradora e a ciência do segurado da recusa do pagamento da indeniz...
Sobre o instituto da “Indignidade", é correto afirmar:
Constitui universalidade de fato a pluralidade de bens singulares que, pertinentes àmesma pessoa, tenham dest inação unitária. NÃO é exemplo de univer...
Ocorre a lesão quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da pre...
Ao depósito judicial da coisa devida dá-se o nome de:
Há declaração de morte presumida:
Acerca da posse, é correto afirmar:
A resolução por onerosidade excessiva, prevista no Código Civil em vigor, tem o seu fundamento no princípio: