De acordo com a Lei Federal nº 8.935/1994, sobre os direitos e deve...

O Livro Protocolo é de suma importância para o Tabelionato de Protesto e deve ser escriturado com rigoroso registro dos títulos e documentos de dívida...

Aos tabeliães de notas compete com exclusividade, exceto:

Entende-se por prenotação, no contexto do direito registrário,

Na história dos Registros Públicos no Brasil, o movimento “Revolta do Ronco das Abelhas”, que resultou no Decreto no 907 de 29 de janeiro de 1852, res...

Quanto ao entendimento da doutrina acerca do Princípio da Formalidade Mitigada, aplicável ao procedimento do protesto, é correto afirmar:

A imissão provisória na posse de bem imóvel, concedida em favor da União,