Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941201061922Em relação à ilicitude e à culpabilidade penal, assinale a opção correta.1457941201061922Ano: 2010Banca: MOVENSOrganização: IMETRO-PADisciplina: Direito PenalTemas: Teoria da Culpabilidade | Potencial Consciência da Ilicitude e Erro de ProibiçãoEm relação à ilicitude e à culpabilidade penal, assinale a opção correta.AConsidera-se em estado de necessidade quem pratica o fato para salvar de perigo atual, ainda que tenha provocado por sua vontade e que não podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se.BEntende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou futura, a direito seu ou de outrem.CO agente público que age no estrito cumprimento do dever legal não responderá pelo eventual excesso doloso ou culposo em sua conduta, pois o interesse público, nessas hipóteses, sobrepõe-se ao privado.DAs excludentes de ilicitude afastam o próprio crime, ao contrário das excludentes de culpabilidade, que apenas impedem a aplicação da pena ao infrator da norma penal incriminadora.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200013937Direito PenalEm relação aos delitos contra a fé pública, assinale a opção correta.Questão 457941200202685Direito PenalEm relação às Leis n.º 8.176/1991, que define crimes contra a ordem econômica e cria o Sistema de Estoques de Combustíveis, e n.º 7.766/1989, que disp...Questão 457941200710347Direito PenalCom relação aos delitos contra a administração pública, assinale a opção incorreta.Questão 457941200846396Direito PenalNo que diz respeito ao delito de peculato, assinale a opção correta.Questão 457941201271896Direito PenalEm relação aos crimes contra o patrimônio, assinale a opção correta.Questão 457941201762939Direito PenalQuanto aos crimes contra a pessoa, assinale a opção correta.Questão 457941201886877Direito PenalEm relação aos crimes contra a administração pública, assinale a opção correta.