De acordo com os dados do Relatório de Conjuntura
dos Recursos Hídricos da Agência Nacional de Águas
(ANA) de 2021, o enquadramento dos recursos hídricos em
classes, segundo os usos preponderantes da água, é um
instrumento que pouco avançou nos últimos 20 anos. Até
2020, apenas 13 das 27 unidades da Federação possuíam atos
normativos que enquadravam total ou parcialmente seus
corpos de água.
Disponível em: <https://www.snirh.gov.br/portal/centrais-de-conteudos/
conjuntura-dos-recursos-hidricos>. Acesso em: 19 jul. 2022, com adaptações.
Quanto ao enquadramento dos recursos hídricos em classes,
conforme os usos preponderantes da água, assinale a
alternativa correta.
A A Lei Federal nº 9.433/1997 determina que as classes
de corpos de água são estabelecidas pela legislação de
saneamento.
B A Lei Federal nº 9.433/1997 determina que a
competência para propor enquadramento dos recursos
hídricos em classes, segundo os usos preponderantes
da água, é do respectivo Conselho Nacional ou dos
Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos.
C O enquadramento dos recursos hídricos é um sistema
de coleta, de tratamento, de armazenamento e de
recuperação de informações relacionadas a recursos
hídricos e a fatores intervenientes na própria gestão.
D O enquadramento dos recursos hídricos em classes,
segundo os usos preponderantes da água, não é um
instrumento de gestão da Política Nacional de
Recursos Hídricos.
E Em concordância com a Lei no
9.433/1997, o
enquadramento dos corpos de água em classes,
segundo os usos preponderantes da água, visa a
assegurar às águas qualidade compatível com os usos
mais exigentes a que forem destinadas e a diminuir os
custos de combate à poluição das águas, mediante
ações preventivas permanentes.