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Ano: 2011Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJOrganização: Prefeitura de Rio de Janeiro - RJDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 9.984/2000 - Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico
A Lei nº 9.984/2000, atendendo à necessidade de implantação de um órgão gestor dos recursos hídricos do país, teve como principal objetivo:
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANADisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 9.984/2000 - Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico
No que concerne à organização da ANA e ao seu papel institucional, julgue o item subsecutivo.
São competências da ANA o estímulo à pesquisa e à
capacitação de recursos humanos para a gestão de recursos
hídricos, a prestação de apoio aos estados na criação de
órgãos gestores de recursos hídricos e a prerrogativa de
determinar ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos o
estabelecimento de incentivos, inclusive financeiros, à
conservação qualitativa e quantitativa de recursos hídricos.
Ano: 2024Banca: Instituto JKOrganização: Prefeitura de São João do Paraíso - MADisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 9.984/2000 - Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico
De acordo com a Lei nº 9.984 d 17 de julho de 2000, no artigo nº 20, ocorre a descrição das receitas
do Agência Nacional de Águas - ANA. Indique a alternativa correta quanto as receitas, conforme a
referência de artigo citada:
Ano: 2019Banca: CETREDEOrganização: Prefeitura de Juazeiro do Norte - CEDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 9.984/2000 - Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico
Em 1997, o Governo Federal instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos e criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Mais tarde, para aperfeiçoar essa política, foi criada pela Lei nº 9.984 de 2000, a Agência Nacional de Águas (ANA) para implementar e coordenar a gestão compartilhada e integrada dos recursos hídricos. I. A política de gestão da ANA considera que a água é um bem de domínio público e um recurso natural renovável e ilimitado, dotado de valor econômico. II. O objetivo da ANA é garantir que o uso dos recursos hídricos seja feito de modo sustentável, isto é, assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade da água em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos. III. Coordenando a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos, a ANA realiza e apoia programas e projetos, órgãos gestores estaduais e a instalação de comitês e agências de bacias. Assim, a ANA estimula a participação de representantes dos governos, dos usuários e das comunidades em uma gestão participativa e democrática. Marque a opção que apresenta a(s) assertiva(s) CORRETA(S) em relação a ANA e seus objetivos. 9984
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANADisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 9.984/2000 - Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico
No que concerne à organização da ANA e ao seu papel institucional, julgue o item subsecutivo.
A ANA, no curso do processo de instituição das normas de
referência, deverá avaliar as melhores práticas regulatórias
do setor, ouvidas as entidades encarregadas da regulação e
da fiscalização e as entidades representativas dos municípios,
não podendo, contudo, constituir grupos ou comissões de
trabalho com a participação das entidades reguladoras e
fiscalizadoras e das entidades representativas dos municípios
para auxiliar na elaboração das referidas normas.
Ano: 2022Banca: IADESOrganização: ADASADisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 9.984/2000 - Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico
De acordo com os dados do Relatório de Conjuntura
dos Recursos Hídricos da Agência Nacional de Águas
(ANA) de 2021, o enquadramento dos recursos hídricos em
classes, segundo os usos preponderantes da água, é um
instrumento que pouco avançou nos últimos 20 anos. Até
2020, apenas 13 das 27 unidades da Federação possuíam atos
normativos que enquadravam total ou parcialmente seus
corpos de água.
Disponível em: <https://www.snirh.gov.br/portal/centrais-de-conteudos/
conjuntura-dos-recursos-hidricos>. Acesso em: 19 jul. 2022, com adaptações.
Quanto ao enquadramento dos recursos hídricos em classes,
conforme os usos preponderantes da água, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2014Banca: FUNCERNOrganização: CAERNDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 9.984/2000 - Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico
Uma ação de fiscalização observou uma infração das normas de utilização de recursos hídricos que foi
a perfuração de poços para extração de água subterrânea sem a devida autorização. Os recursos
arrecadados com essa infração, de acordo com a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, constituem
receita
Ano: 2024Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: SANEPARDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 9.984/2000 - Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico
De acordo com a Lei Federal nº 9.984/2000, é
competência da Agência Nacional de Águas e
Saneamento Básico (ANA), EXCETO
Ano: 2025Banca: MS CONCURSOSOrganização: SEMIL-SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 9.984/2000 - Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico
Considere o Relatório conjuntura ANA 2021 para assinalar a alternativa que apresenta
afirmação inverídica.
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANADisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 9.984/2000 - Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico
A respeito do processo regulatório no Brasil, julgue o item a seguir.
A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, por ser
uma autarquia sob regime especial, inclui o poder normativo
nas matérias de sua competência.