Sobre o crime de furto, previsto no artigo 155 do Código Penal, tem...

Sobre as causas extintivas da punibilidade, tem-se que

Sobre as contravenções penais previstas no Decreto-Lei n. 3.688, de 3 de outubro de 1941, verifica-se que:

Na hipótese de um servidor público ser condenado pelo crime de tortura qualificada pelo resultado morte a uma pena de doze anos de reclusão, referida ...

Agente fiscal que solicita de contribuinte vantagem para deixar de lançar contribuição social devida comete

Policial que, encontrando-se em situação de troca de tiros com delinquente, acerta um deles causando-lhe a morte, poderá ter excluída a ilicitude pela...

Cabelo de Anjo, no intuito de prejudicar seu desafeto, o delegado de polícia civil da cidade, cuja atuação na repressão à criminalidade é amplamente r...