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Em relação ao Poder Legislativo, assinale a opção correta.
Tendo em vista que, em grande medida, o sistema de controle de constitucionalidade norte-americano serviu de inspiração inicial ao modelo brasileiro, ...
A denominada “regra de ouro das finanças públicas”
Com base nas normas sobre processo legislativo constantes da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item que segue.A CF admite que se modifiquem,...
Com relação ao Poder Legislativo, julgue os itens subsequentes.Na CF, é expressamente estabelecido que cada legislatura tenha a duração de quatro anos...
Havendo vacância dos cargos de presidente e de vice-presidente da República nos dois primeiros anos do mandato, deverá ser realizada eleição noventa d...
Os cargos, os empregos e as funções públicas são acessíveis aos brasileiros e aos estrangeiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei.
Com referência a aspectos constitucionais, julgue o item que se segue.Embora seja da competência da União legislar sobre defesa territorial, na hipóte...
Em relação à administração pública, julgue o item que se segue, considerando a jurisprudência do STF.Admite-se que o Poder Judiciário, no exercício do...
À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item que se segue, a respeito de direitos e garantias fundamentais e da defesa do Estado e das institu...