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A fundamentação da política nacional de mobilidade urbana está baseada nos seguintes princípios: I. Acessibilidade universal, equidade no uso dos espa...
Sobre a Lei 12587, que trata da Política Nacional de Mobilidade Urbana, considere as afirmativas a seguir. I. Prioridade dos modos de transportes não ...
De acordo com as definições dispostas na lei 12587, serviço de transporte de bens, animais ou mercadorias é a definição de ___________________. E serv...
Sobre os direitos dos usuários do Sistema Nacional de Mobilidade Urbana considere os itens a seguir.I. Participar do planejamento, da fiscalização e d...
Os instrumentos de gestão urbanística contêm parâmetros legais para a regulação do parcelamento, uso e ocupação do solo urbano, e representam estratég...
De acordo com a Lei no 12.587/2012, o Sistema Nacional de Mobilidade Urbana é o conjunto organizado e coordenado dos modos de transporte, de serviços ...
Previstos em lei federal, os estudos de impacto são exigências das legislações sobre edificações e urbanização no Brasil, pelo menos, desde 2001. Sobr...
Sobre as autorizações de construções e com base nos artigos 36 e 37 da Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, analise as seguintes afirmações: I. O Es...
A Lei Federal Nº 6.766/1979 é a norma geral que disciplina o parcelamento do solo urbano no país. Sobre as vedações ao parcelamento do solo urbano, é ...
Sobre os deslocamentos de pessoas e cargas realizados por uma infraestrutura viária é correto afirmar o seguinte: